Política de Privacidade da p22bet

1 Quem Somos e Dados do Controlador

A p22bet, operadora da plataforma acessível em https://p22bet.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

A p22bet é uma plataforma de apostas online e cassino dedicada ao mercado brasileiro, oferecendo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots e crash games em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

• Canal de contato para dados pessoais: [email protected]
• Site: https://p22bet.cam
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)

2 Definições Relevantes

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, conforme a LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, etc.);
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dado genético ou biométrico, entre outros listados no art. 5º, II, da LGPD;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão, etc.);
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
• Controlador: a p22bet, que determina as finalidades e os meios do tratamento;
• Operador: terceiro que realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: provedores de serviços de TI, processadores de pagamento);
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular em autorizar o tratamento de seus dados para determinada finalidade;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

3 Dados Pessoais que Coletamos

A p22bet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte) enviados durante o KYC;
• Dados bancários ou de cartão utilizados para depósitos e saques (número, titular, instituição).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (ID de dispositivo móvel);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver seção 10);
• Registros de transações (valor, data, hora, método de pagamento, status);
• Histórico de apostas e jogos (tipo de jogo, valor apostado, resultado).

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade e antifraude fornecidas por prestadores de serviços de KYC;
• Dados de verificação de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e sanções internacionais;
• Informações de processadores de pagamento para confirmação de transações.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela p22bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela p22bet possui uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing, ofertas e novidades. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento sem custo.
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de pagamentos, resolução de disputas.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências impostas pela Lei 14.790/2023, Banco Central do Brasil, Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e outras normas aplicáveis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhorias na experiência do usuário, segurança da plataforma e prevenção a fraudes, desde que não sobreponham os direitos fundamentais do titular.
• Proteção da vida (art. 7º, VI): em situações de risco à vida do titular ou de terceiros, especialmente no contexto de jogo responsável.

6 Compartilhamento de Dados

A p22bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo — para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e antifraude, atuando como operadores sob instrução da p22bet;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, para registro de sessões e resolução de disputas relativas a resultados de jogos;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome da p22bet;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente (Polícia Federal, Ministério da Fazenda, SPA, COAF, etc.);
• Auditores e consultores jurídicos: estritamente para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão das parcerias com provedores de jogos e serviços de TI internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Nesses casos, a p22bet adota as seguintes salvaguardas, conforme o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Garantias fornecidas pelo receptor mediante cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Cláusulas-padrão contratuais estabelecidas por regulamentação;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados entrando em contato com nosso DPO (ver seção 13).

8 Retenção e Armazenamento

A p22bet retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais;
• Histórico de apostas e jogos: retido por 3 (três) anos para resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e treinamento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até solicitação de exclusão pelo titular;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

9 Segurança dos Dados

A p22bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação multifator (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso por privilégio mínimo — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e anomalias de segurança;
• Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados em casos de violação, nos prazos previstos na LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A p22bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o tráfego. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias de usabilidade.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (tipo de jogo preferido, configurações de exibição) para melhorar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do usuário para personalização de comunicações e ofertas relevantes.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo das operações já realizadas.

11 Dados de Menores

A p22bet é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tenhamos ciência de que dados de menores foram fornecidos sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da conta correspondente. Se você suspeitar que um menor utilizou nossa Plataforma, informe-nos pelo canal [email protected].

12 Direitos do Titular e Como Exercê-los

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela p22bet:

• Confirmação e acesso: saber se a p22bet trata seus dados e receber cópia deles;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: transferência dos seus dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: quando o tratamento não for mais necessário e não houver obrigação legal de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento: revogar consentimentos previamente concedidos;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo endereço [email protected], identificando-se e especificando o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a p22bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da p22bet sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo endereço de e-mail: [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

14 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou novas funcionalidades da Plataforma. A data da última atualização é indicada no cabeçalho deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto quando exigido de forma imediata por obrigação legal. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail (proteção de dados): [email protected]
• Assunto sugerido: "LGPD – [descreva sua solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas na Plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em gov.br/anpd.